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Empresarial



Constituição de empresas
Iniciar um negócio não significa simplesmente começar a venda ou a prestação de um serviço. Seu custo fixo e, também, sua segurança jurídica dependem do contrato social, das cláusulas societárias, do registro na Junta Comercial ou nos órgãos competentes.

Startups
As startups são novos modelos de negócios muito mais flexíveis e baratos. De toda forma, para garantir que o seu produto esteja seguro e que não surjam custos indesejados (como trabalhistas), você deve estar amparado juridicamente por memorandos de entendimento, contratos de vesting, parceria, entre outros.

Licitações
Ganhar uma licitação depende muito mais de sua avaliação do edital e de seus concorrentes do que, simplesmente, de seus serviços. Recursos e defesas administrativos, mandados de segurança e ação de improbidade são algumas questões jurídicas que podem surgir nessa área de atuação. Para isso a importância de uma assessoria jurídica competente.

Holding
Reduzir impostos e garantir a sucessão empresarial são justificativas para a implementação de uma holding. Transformar o patrimônio da pessoa física em uma empresa pode ser uma boa alternativa para reduzir custos. Contudo, é importante uma análise apurada das suas características para avaliar se é viável para você.

Lei Geral de Proteção de Dados
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados - LPD), todas as empresas brasileiras que de alguma forma fazem o tratamento de dados pessoais deverão adotar uma série de medidas para garantir o cumprimento da nova legislação. O desenvolvimento e a efetiva implementação de um programa de proteção de dados permitem às empresas uma maior transparência e credibilidade em suas operações, bem como evitam as sanções milionárias previstas na lei.

Trabalhista

Como lidar com as relações de trabalho dentro de sua empresa: contratação, promoção, advertência, demissão. Também é muito importante avaliar se as contratações de prestação de serviço e/ou terceirizações não estão gerando vínculo trabalhista.
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