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  • KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE

COMPLIANCE NO AGRONEGÓCIO

Atualizado: 4 de jul. de 2021

Karla Andrade Costa Lacombe


Nos últimos tempos muito tem se falado, no Brasil, sobre compliance. Após as movimentações políticas que tivemos decorrentes da Operação Lavajato, as questões envolvendo corrupção com os órgãos do governo, integridade nas relações de trabalho, entre outros, alcançaram grande projeção. E, nesse contexto, o compliance foi se desenvolvendo. Contudo, nota-se que ele tem se restringido aos quesitos legais, afastando-se da gestão do negócio e da formação da cultura da empresa, que, no fundo, é o elemento mais importante, pois é o que verdadeiramente garante a ética. Assim, a proposta deste pequeno artigo é ampliar a perspectiva da integridade para pontuar a importância da gestão das atividades no agronegócio.


Nenhum produtor, seja grande ou pequeno, começa o seu negócio, “porque sim”. Seja por uma necessidade de subsistência, seja no intuito de aproveitar uma oportunidade, para manter a empresa familiar ou para desenvolver uma técnica específica, nenhum empresário inicia suas atividades pensando que elas não têm importância. Nenhum empreendedor pensa que aquele projeto, a qualquer momento, pode acabar por uma falta de planejamento e gestão. Aqui está o fundamento do compliance.


Quando estudamos a doutrina sobre essa matéria, tudo parte do tone from the top. Mas, na prática, o que é isso? É o comprometimento do dono de que seu negócio vai ser desenvolvido dentro de certos parâmetros de integridade. Em outras palavras, é o empresário ter muito claro dentro de si o porquê de ele desenvolver aquela atividade, é ele lembrar o que o motivou a começar a empreender e garantir que nenhum processo mal feito vai colocar isso em cheque. Excluindo aquelas atividades que começam para garantir a ilicitude de algum ato específico, eu desconheço um negócio cujo início não tenha se baseado na ética.


Quantas vezes não conversei com pessoas que diziam que, sempre quando fazem o fechamento do mês, ficam surpresas ao imaginar que centenas de famílias, os seus empregados, utilizam aquele salário que está sendo pago para ter uma vida digna e feliz! Quantas vezes não conversei com pessoas que diziam que aquela colheita feita iria auxiliar o país na ampliação de seu PIB! Portanto, garantir que seu negócio siga determinados limites não é simplesmente uma questão formal, é uma questão de fazer valer o seu sonho.


A partir desse primeiro elemento, o tone from the top, temos de garantir que todos que participam do negócio saibam do sonho do empresário, pois só isso pode garantir que todos trabalhem em uma mesma direção. É por isso que surge a necessidade da criação da missão, visão e valores, do código de ética e do código de conduta. Não basta que o produtor tenha claro em sua mente os motivos que o levam a agir todos dias. Como ele conduz pessoas, como ele está sendo auxiliado por dezenas, centenas de outros seres humanos, ele precisa garantir que todos estão trabalhando com a mesma ideia. Por esse motivo, não é eficaz simplesmente contratar alguém para fazer seu planejamento estratégico. O empresário deve estar diretamente envolvido, para transmitir para o profissional que o auxilia, todos os seus anseios, o que ele espera de cada um e qual a conduta desejada na execução das atividades.


Assim, a missão deve ser definida como o porquê da empresa existir, ela deve esclarecer o benefício gerado pela empresa para o seu público-alvo. Em outras palavras, um negócio deve existir não para produzir um produto ou prestar um serviço que consta em seu contrato social. Ele existe para levar o benefício (do produto ou serviço) ao seu público-alvo. Uma boa definição de missão deve ser inspiradora e desafiadora, capaz de propiciar o engajamento de todos envolvidos.

A visão é o futuro do negócio. São os objetivos a serem atingidos nos próximos anos. É fundamental que eles tenham indicadores e metas.

Os valores são os ideais de atitude, comportamento e resultado que devem estar presentes em todos os colaboradores e nas relações da empresa com seus clientes, fornecedores e parceiros.

Com esses primeiros elementos, já é possível começar a criar uma cultura do negócio, um alinhamento para que todos estejam direcionados para o mesmo norte. Contudo, muitas vezes isso não é suficiente. Os empregados e os parceiros não conseguem pegar essas ideias e transferi-las para a prática de suas ações. É por isso que surge a necessidade dos códigos de ética e de conduta. Nesses documentos, o empresário em conjunto com seu consultor deixará claro qual é a conduta necessária para todos os envolvidos no negócio, de modo que seus anseios para o negócio sejam colocados em prática.

Para exemplificar, suponhamos que um produtor tenha iniciado suas atividades para suprir uma necessidade do mercado de carne bovina na época da pandemia. Ele percebe o papel social que seu negócio vai ter e tem como objetivo fornecer o melhor produto possível para seus consumidores. Por isso, ele cuida de seu imóvel rural, do processo de engorda, do abatimento das reses, do transporte da carne para a distribuição, etc. Todavia, aquele funcionário que foi contratado rapidamente para fazer o abate não tem nenhuma consciência de todo o contexto da empresa e ele, ao invés de seguir os padrões sanitários, resolve “simplificar” para poder ser mais produtivo. Com isso, há uma inspeção sanitária, são descobertas as irregularidades cometidas, há uma intensa exposição na mídia sobre os fatos, o produtor perde todos os seus clientes e seu negócio vai à falência. Por que tudo isso acontece? Porque aquele funcionário, que trabalha no abatedouro, não teve uma formação humana para realizar as suas atividades. Em outras palavras, ele não sabia da missão da empresa, ele não sabia das regras de conduta do negócio, ele não sabia das penalidades que poderiam ser aplicadas a ele. E isso é o objetivo do compliance.

Compliance não é somente escrever coisas bonitas, é criar uma cultura, é garantir que cada uma das pessoas que compõem o negócio esteja caminhando para a mesma direção que o empresário tem, que cada componente do processo esteja com foco no que é prioritário, que todos estejam contribuindo, com o produtor, para plasmar um sonho que auxilia a sociedade. Com tudo isso, o respeito aos quesitos legais será simplesmente uma consequência, e o programa de integridade será não só eficaz, como também será a coluna vertebral da empresa, que possibilita que ela esteja cada vez mais forte e mais competitiva. Quem não quer ter um negócio assim?


Karla Andrade Costa Lacombe é advogada, pós-graduada em Direito Público, especialista em contratos, sócia-administradora do escritório de advocacia Andrade Lacombe Advogados Associados, correspondente ao Centro Internacional Jurídico Maat, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Mediação da Associação Brasileira de Advogados, Secretária da Comissão Nacional do Agro Negócio da Associação Brasileira de Advogados, membro da Comissão de Direito Digital e Startups da OAB-DF.

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